Questões de Controle Externo - Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas para Concurso

Foram encontradas 45 questões

Q1942859 Controle Externo
A fiscalização externa dos órgãos públicos será realizada pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas deve proferir decisão sobre as contas prestadas pelos responsáveis por bens ou recursos públicos. A decisão pela qual o relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis, rejeitar as alegações de defesa e fixar novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo, é chamada de: 
Alternativas
Q1645887 Controle Externo
A natureza jurídica da apreciação feita pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de servidor público efetivo da Assembléia Legislativa, é
Alternativas
Q1644779 Controle Externo
Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1642445 Controle Externo
Acerca do regime jurídico dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641803 Controle Externo
Quanto à revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: A
9: C
10: B