Questões de Controle Externo - Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas para Concurso

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Q126638 Controle Externo
A capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição denomina-se autonomia
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Q126633 Controle Externo
É correto afirmar:
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Q95074 Controle Externo
Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem
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Q95073 Controle Externo
O julgamento das contas dos administradores e responsáveis é atribuição peculiar dos TCs, de acordo com a CF. Como órgãos especializados no julgamento das contas, suas decisões não estão sujeitas a revisão do Poder Judiciário, salvo quando
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83065 Controle Externo
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.
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Respostas
31: A
32: C
33: D
34: E
35: E