Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade para Concurso
Foram encontradas 1.446 questões
Q2459864
Direito Administrativo
Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias
administrações contra atos que possam ser qualificados como “de
corrupção”. Trata-se da Lei nº 12.846, de agosto de 2013, que
objetiva proteger tanto administrações públicas nacionais quanto
estrangeiras em face de atos praticados por pessoas jurídicas que
atentem contra os seus respectivos patrimônios, ou que
comprometam princípios, entre outras situações.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2442075
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo quanto
aos contratos administrativos:
I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
II - Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III - A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
IV - A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
II - Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III - A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
IV - A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440935
Direito Administrativo
No que diz respeito à duração dos
contratos administrativos, podemos
afirmar:
Q2299665
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua
rescisão, com as consequências contratuais e as
previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo
para rescisão do contrato:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299189
Direito Administrativo
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.