Prova FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura
Aplicada em 07/04/24Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 80 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
- 1.2 Servidores Públicos 2 questões
- 1.3 Poder Legislativo 1 questão
- 1.4 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.5 Princípios de Interpretação Constitucional 3 questões
- 1.6 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.7 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 5 questões
- 1.8 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 4 questões
- 1.9 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.10 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.11 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.12 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.13 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.14 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 1.15 Poder Judiciário 3 questões
- 1.16 Organização do Poder Judiciário 4 questões
- 1.17 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros 1 questão
- 1.18 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 1.19 Disposições Gerais no Poder Judiciário 2 questões
- 1.20 Constituições Estaduais 2 questões
- 1.21 Vedações 1 questão
- 1.22 Princípios Fundamentais da República 2 questões
- 1.23 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.24 Objetivos Fundamentais da República 2 questões
- 1.25 Direitos Individuais 3 questões
- 1.26 Direito à Vida 1 questão
- 1.27 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.28 Direito de Propriedade 2 questões
- 1.29 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.30 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 1 questão
- 1.31 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.32 Processo Legislativo 1 questão
- 1.33 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.34 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.35 Supremo Tribunal Federal 2 questões
- 1.36 Recurso Extraordinário 1 questão
- 1.37 Direito à Igualdade 1 questão
- 1.38 Direitos Sociais 2 questões
- 1.39 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão
- 1.40 Repercussão Geral 1 questão
- 2.1 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 2.2 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.3 Administração Indireta 1 questão
- 2.4 Serviços Públicos 2 questões
- 2.5 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 2.6 Poderes da Administração 1 questão
- 2.7 Poder de polícia 1 questão
- 2.8 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 2.9 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.10 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 2.11 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 2.12 Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais 1 questão
- 2.13 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 2 questões
- 2.14 Controle da administração pública 2 questões
- 2.15 Controle administrativo, judicial e legislativo 2 questões
- 2.16 Atos administrativos 1 questão
- 2.17 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.18 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 2.19 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 2.20 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 2.21 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.22 Inquérito Administrativo - PAD 1 questão
- 2.23 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.24 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 2.25 Contratação Direta 1 questão
- 4.1 Organização Internacional do Trabalho 1 questão
- 4.2 Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138) 1 questão
- 4.3 Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) 1 questão
- 4.4 Convenções da Organização Internacional do Trabalho 1 questão
- 4.5 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 4.6 Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência 1 questão
- 4.7 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 2 questões
- 4.8 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder 1 questão
- 4.9 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 4 questões
- 4.10 Corte Interamericana de Direitos Humanos 3 questões
- 4.11 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 4 questões
- 4.12 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 3 questões
- 4.13 Direito Internacional dos Direitos Humanos 2 questões
- 4.14 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 4.15 Características dos direitos humanos 1 questão
- 4.16 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas 1 questão
- 4.17 Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1 questão
- 4.18 Carta da Organização dos Estados Americanos 1 questão
- 4.19 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 4.20 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 6.1 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 6.2 Ação Popular 1 questão
- 6.3 Recursos 2 questões
- 6.4 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 6.5 Sujeitos da Relação Processual 3 questões
- 6.6 Das Partes e dos Procuradores 3 questões
- 6.7 Distribuição e Registro 1 questão
- 6.8 Da Comunicação dos Atos Processuais 5 questões
- 6.9 Resposta do Réu e Revelia 2 questões
- 6.10 Contestação 2 questões
- 6.11 Citação no Processo Civil 5 questões
- 6.12 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 4 questões
- 6.13 Ação Monitória 2 questões
- 6.14 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 6.15 Litisconsórcio 1 questão
- 6.16 Intimações 2 questões
- 6.17 Sentença 1 questão
- 6.18 Embargos de Declaração 1 questão
- 6.19 Tutela Provisória 2 questões
- 6.20 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 2 questões
- 6.21 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 6.22 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 6.23 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 6.24 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 6.25 Ação Rescisória 1 questão
- 6.26 Competência no Processo Civil 1 questão
- 6.27 Modificação de Competência 1 questão
- 6.28 Oposição 2 questões
- 7.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 7.2 Parte Geral 4 questões
- 7.3 Direito das Obrigações 2 questões
- 7.4 Preferências e Privilégios Creditórios 1 questão
- 7.5 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 7.6 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 7.7 Contratos em Espécie 5 questões
- 7.8 Locação de Coisas 2 questões
- 7.9 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 7.10 Prestação de Serviços e Empreitada 2 questões
- 7.11 Contratos em Geral 1 questão
- 7.12 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 7.13 Direito das Coisas / Direitos Reais 3 questões
- 7.14 Direito de Vizinhança 2 questões
- 7.15 Direito de Família 2 questões
- 7.16 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 7.17 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 7.18 Prescrição e Decadência 1 questão
- 7.19 Compra e Venda 1 questão
- 7.20 Transação e Compromisso 1 questão
- 7.21 Parentesco 1 questão
- 7.22 Propriedade 1 questão
- 7.23 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 8.1 Direito Societário 5 questões
- 8.2 Aspectos gerais do Direito Societário 4 questões
- 8.3 Operações societárias 1 questão
- 8.4 Tipos societários menores 1 questão
- 8.5 Empresário 1 questão
- 8.6 Teoria Geral do Direito Empresarial 2 questões
- 8.7 Registro e escrituração 1 questão
- 8.8 Sociedade Limitada 1 questão
- 8.9 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 8.10 Falência 1 questão
- 8.11 A empresa 1 questão
- 9.1 Noções Fundamentais 2 questões
- 9.2 Lei penal no espaço 2 questões
- 9.3 Ação penal 2 questões
- 9.4 Ação penal pública incondicionada 1 questão
- 9.5 Crimes contra a dignidade sexual 2 questões
- 9.6 Estupro 1 questão
- 9.7 Penas privativas de liberdade 2 questões
- 9.8 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 9.9 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 9.10 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos 2 questões
- 9.11 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto 1 questão
- 9.12 Reincidência 2 questões
- 9.13 Crimes contra o patrimônio 2 questões
- 9.14 Estelionato 1 questão
- 9.15 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 9.16 Corrupção passiva 1 questão
- 9.17 Pena de multa 1 questão
- 9.18 Conceito e Características da Pena de Multa 1 questão
- 9.19 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 9.20 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais 1 questão
- 9.21 Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional 1 questão
- 9.22 Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente 1 questão
- 9.23 Furto 1 questão
- 9.24 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 9.25 Outras falsidades 1 questão
- 9.26 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade 1 questão
- 9.27 Segunda fase da dosimetria. 1 questão
- 9.28 Livramento condicional 1 questão
- 9.29 Extinção da pena 1 questão
- 9.30 Modalidades das Penas privativas de liberdade 1 questão
- 9.31 Legislação Penal Especial 1 questão
- 9.32 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 1 questão
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