Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional de Magistratura
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Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em