Questões de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070743
Direito Administrativo
Acerca da licitação que versa sobre obras e
serviços de engenharia, assinale a alternativa
correta, considerando o que dispõe a Lei Federal
n.º 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Ciências da Computação - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2066831
Direito Administrativo
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa
Catariana, após devido processo licitatório, celebrou contrato
visando à execução de projeto de infraestrutura de Tecnologia da
Informação com o propósito da integração de todos os
municípios catarinenses com os órgãos estaduais. Durante a
execução do contrato, são verificados pelos órgãos de controle
interno incorreções resultantes de materiais empregados.
Salienta-se que o contrato foi celebrado sob a regência da
Lei nº 8.666/93.
A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065979
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na
execução do contrato sujeitará o contratado à multa de
mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no
contrato. Sobre essa multa, analisar os itens abaixo:
I. Impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato. II. Aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. III. Se for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato. II. Aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. III. Se for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Arquiteto e Urbanista |
Q2064769
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/93, não constitui motivo para
rescisão do contrato:
Ano: 2015
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Arquiteto e Urbanista |
Q2064768
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, exceto: