Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.135 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |
Q2457488
Direito Administrativo
Considerando as características e aplicações dos
Processos e Procedimentos Administrativos, avalie as
seguintes afirmações e assinale a correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Agente Administrativo |
Q2457445
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo se refere a um conjunto de atividades, procedimentos e etapas que é seguido para garantir o funcionamento das ações do governo em nível municipal, estadual ou federal, como a gestão de recursos públicos, a tomada de decisões, a elaboração de documentos oficiais, dentre outros.
PORTANTO,
II.O processo administrativo na Administração Pública é fundamental para garantir que as atividades do governo sejam realizadas de forma eficaz, ética e legal, atendendo aos interesses e necessidades da sociedade, permitindo o funcionamento organizado e transparente do poder público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo se refere a um conjunto de atividades, procedimentos e etapas que é seguido para garantir o funcionamento das ações do governo em nível municipal, estadual ou federal, como a gestão de recursos públicos, a tomada de decisões, a elaboração de documentos oficiais, dentre outros.
PORTANTO,
II.O processo administrativo na Administração Pública é fundamental para garantir que as atividades do governo sejam realizadas de forma eficaz, ética e legal, atendendo aos interesses e necessidades da sociedade, permitindo o funcionamento organizado e transparente do poder público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q2452118
Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do
processo administrativo no âmbito da Administração
Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições,
a proteção dos direitos dos administrados e o melhor
cumprimento dos fins da Administração. Dentre as
disposições da lei está o dever de decidir, pelo qual a
Administração tem o dever de emitir decisão nos
processos administrativos em matéria de sua competência,
conforme redação do art. 48 da Lei. Terminada a instrução
do processo, a Administração deve decidir em até
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450724
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para
interpor recurso administrativo:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450706
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, é legitimado como
interessado no processo administrativo: