Questões de Direito Administrativo para Concurso

Sobre o que é permitido à Administração Pública ou a seus agentes na contratação de serviços de terceiros, marque V para as situações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.
( ) Indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto do contrato.
( ) Solicitar a comprovação do depósito de FGTS.
( ) Solicitar registro de ponto.
( ) Solicitar a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação.

Assinale a sequência correta. 

Uma servidora pública administrativa adota uma postura na qual não promove nem utiliza a sua imagem pessoal como meio de autopromoção. Nesse contexto, a servidora cumpre adequadamente e de maneira preponderante com o princípio administrativo constitucional da: 

“A expressão domínio público não tem um sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Ao contrário, ela é empregada em sentidos variados, ora sendo dado o enfoque voltado para o Estado, ora sendo considerada a própria coletividade como usuária de alguns bens” (de Carvalho Filho, 2023). Acerca dos bens públicos, pode-se afirmar corretamente que: 

Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que: 

“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para aposentadoria por invalidez; e (ii) declaração de ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria”. O trecho refere-se ao(à):