Questões de Direito Administrativo para Concurso

Acerca dos diferentes tipos de estruturas do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.

Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada

I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos.

II. Valor do contrato de 15 milhões de reais.

III. Contrato de fornecimento de mão de obra como objeto único.

Está correto o que se afirma em

Juca Epaminondas, prefeito de um município brasileiro, inaugurou o primeiro hospital municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento à saúde da população local. Orgulhoso de sua realização, decidiu nomear a nova unidade como Hospital Epaminondas, buscando assim perpetuar o legado de sua gestão.

Diante da situação, à luz dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, é correto afirmar que João Epaminondas violou o princípio da

Entre as modalidades de descentralização existentes na Administração Pública, norteada pelo princípio da especialidade, aquela que transfere a titularidade da execução de serviço público para uma autarquia é conhecida por descentralização por

A respeito dos procedimentos auxiliares, descritos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Registro cadastral.
II. Procedimento de manifestação de interesse.
III. Regime diferenciado de contratações.
Está correto o que se afirma em