Questões de Direito Administrativo para Concurso

O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento.

À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção que apresenta um tipo de provimento com a sua correta definição.

Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.

I. Paralela e não excludente.

II. Em mercados fluidos.

III. Inovação técnica ou tecnológica.

Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem o uso do credenciamento.

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado. 

A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seria de 57 mil reais no ano.

Com relação à situação apresentada, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que a licitação

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa modificação pode ser realizada de forma unilateral pela Administração Pública, independentemente da aceitação pelo contratado.