Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 69.091 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
Q2458906
Direito Administrativo
Alexandre Mazza (2023) define o ato administrativo como toda manifestação
expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de
comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Quando se considera
que um ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente
da anuência destes, refere-se ao atributo da:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q2458451
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a
Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), o sistema de responsabilização por
atos de improbidade administrativa tutelará a probidade
na organização do Estado e no exercício de suas
funções, como forma de assegurar a integridade do
patrimônio público e social, nos termos desta Lei.
Considerando-se as disposições expressas na referida
lei, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458380
Direito Administrativo
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no
caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores
forem inferiores a _______________ do valor orçado pela Administração”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458379
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de
habilitação fiscal, social e trabalhista.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458378
Direito Administrativo
O Art. 53, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações estabelece que “é
___________ a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica
máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a
entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio
ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.