Questões de Direito Administrativo - Tribunais de Contas para Concurso
Foram encontradas 423 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464849
Direito Administrativo
Considere que Francisca é vereadora do Município Z e
direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não
apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara
Municipal, o que demandaria uma ação mais enérgica de
parte do Parquet. Mesmo após passado o prazo constitucional, as contas foram apresentadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456421
Direito Administrativo
Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de
Contas: convém levantar entre o poder que autoriza
periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a
executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro,
que, comunicando com a Legislatura e intervindo na
Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira
sobre a Segunda, obstando a perpetração de infrações
orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que
direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das
linhas rigorosas das leis de finanças,
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456420
Direito Administrativo
Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449066
Direito Administrativo
Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da
remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta,
determinada pela Lei XYZ, cujo projeto foi de iniciativa do
deputado João, o Tribunal de Contas do respectivo Estado
entendeu que seria necessário reconhecer a
inconstitucionalidade formal da norma com efeitos erga omnes e
vinculantes para toda a Administração Pública.
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas:
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas:
Q2448948
Direito Administrativo
Existem competências atribuídas para as Casas Legislativas, a
partir das atribuições delineadas para o Congresso Nacional na
CRFB/88, que guardam estreita relação com a atividade de
fiscalização e controle da atividade administrativa exercida pelo
Poder Executivo, que deve ser levada a efeito pelo Poder
Legislativo.
Entre as referidas competências, é correto destacar
Entre as referidas competências, é correto destacar
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