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A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
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Q2478371

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Q2478371 Direito Ambiental

João, diretor da sociedade empresária XYZ, contratou um especialista no gerenciamento de resíduos sólidos, visando à conscientização dos colaboradores, por meio de uma palestra, sobre os impactos ambientais da atividade econômica desenvolvida. Em assim sendo, o convidado trouxe à discussão diversos apontamentos sobre a matéria, dando destaque a um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010, assinale a opção que contém um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alternativas

O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A gestão integrada de resíduos sólidos.

A educação ambiental.

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Q2478367

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |

Q2478367 Direito Ambiental

Com relação ao papel dos Municípios na gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que

Alternativas

é vedado que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos seja inserido no plano de saneamento básico, consagrado na respectiva lei, mesmo que respeite aspectos basilares previstos na Lei nº 12.305/2010.

para os Municípios com menos de 20.000 habitantes o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento, mesmo que seu território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

os Municípios podem ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, independentemente da elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidas está no âmbito da discricionariedade dos Municípios, que podem dispor sobre os aspectos a serem tratados, sem a necessidade de observar um conteúdo mínimo para tal finalidade.

serão priorizados no acesso de recursos da União destinados a empreendimentos e serviços à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, dentre outros, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal.

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Q2465186

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465186 Direito Ambiental

Na hipótese de uma empresa, legalmente estabelecida e regularmente funcionando, pretender importar resíduos sólidos perigosos, a Lei n^o 12.305/2010 dispõe que a referida importação

Alternativas

poderá ser feita, mas os resíduos não poderão ser reutilizados, salvo se devidamente recuperados.

poderá ser feita, desde que os resíduos sólidos não ofereçam risco de danos ao meio ambiente.

não poderá ser feita, por expressa vedação legal.

poderá ser feita apenas para fins de reforma ou tratamento dos resíduos.

não poderá ser feita, salvo se obtida a devida autorização governamental e se os resíduos forem destinados à reforma ou recuperação.

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Q2459234

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459234 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio “poluidor-pagador e o protetor-recebedor’’, presente no Art. 6º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alternativas

Fica isento de reponsabilidade todo aquele que polui, degrada ou causa danos ao meio ambiente.

O chamado protetor-recebedor é aquele que, devido à sua postura protetora em relação ao meio ambiente, recebe incentivos fiscais, créditos de carbono, entre outros.

O poluidor é responsável pelos danos que causa ao meio ambiente, porém não lhe é aplicado nenhum tipo de multa independentemente da degradação.

Recebe apoio governamental o poluidor-pagador, tais como créditos de carbono e incentivos fiscais, visando encorajar a preservação ambiental.

O chamado protetor-recebedor recebe multas e impostos devido à sua postura de degradação e poluição, que causa danos ao meio ambiente.

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Q2459230

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459230 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) classifica os resíduos segundo sua origem e característica. Sobre as disposições da Política, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

Resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”.

Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”.

Resíduos agrossilvopastoris: gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

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Respostas

1: E

2: E

3: C

4: B

5: E

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