Questões de Direito Ambiental - Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação para Concurso
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Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
As populações tradicionais residentes em unidades de
conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo
poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas
pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O imóvel de Sandra deverá ser desapropriado, pois os monumentos naturais são constituídos de áreas públicas.