Questões de Direito Ambiental - Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 para Concurso
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo |
Q1789145
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º,
inciso IV, da Constituição Federal de 1988:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”
Considerando a constituição Brasileira e os denominados EIA, RIMA e o Licenciamento ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O EIA é o Estudo de Impacto Ambiental realizado antes da realização do empreendimento, item necessário para a obtenção do licenciamento ambiental para o referido empreendimento. ( ) E o RIMA é o Resumo ou Relatório de Impacto Ambiental, e é o documento utilizado para demonstrar os resultados do EIA de forma resumida e simplificada, com uma linguagem acessível, que será entregue ao órgão ambiental juntamente com o EIA, sendo mostrado também para a sociedade interessada no empreendimento e nos resultados do estudo, assim como nos possíveis impactos causados pelo empreendimento. ( ) Esta avaliação preliminar obriga o empreendedor a demonstrar por meio de estudos anteriores à construção e execução do empreendimento os possíveis danos que a construção, instalação e funcionamento podem acarretar em nível de meio ambiente, sociedade, poluição e a que estágio de impacto ambiental pode ser esperado das causas da instalação desta obra na natureza. ( ) Este estudo apurado é bastante abrangente, sendo sua abrangência relacionada com a magnitude do empreendimento, assim como o possível impacto ao ambiente, à sociedade e às outras formas de vida presentes na localidade escolhida para tal ação. A abrangência do estudo faz com que haja a comparação com o estado natural ou ponto zero, que é a suposição do empreendimento não ser executado naquele local, comparando também com os danos causados na suposição do empreendimento vir a ser realizado no local previsto. ( ) Na liberação da licença ambiental pelo órgão federal ou estadual responsável, a licença passa a ser composta por três etapas distintas, a saber: a)Licença Prévia (LP); b)Licença de Instalação (LI) c)Licença de Operação (LO).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1787138
Direito Ambiental
A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu
o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição
Federal de 1988, dispondo o que se
enquadraria como práticas que coloquem em
risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais
a crueldade. Sendo assim, o supracitado
dispositivo determina que:
“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1739645
Direito Ambiental
A respeito do Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737749
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:
Esse direito está explicitamente previsto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1710176
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal
para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a
alternativa correta que representa uma delas: