Questões de Direito Civil para Concurso
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Q2457694
Direito Civil
Antônio, Tereza e Gabriela Balbuíno adquirem por meio da
herança de seu pai diversas obras de arte, tornando-se
condôminos de todos os bens. No mês passado, alienaram para
Dorival Caribé um famoso quadro de Tarsila do Amaral.
Comprometeram-se a entregar a obra de arte no dia de ontem,
contudo, por culpa exclusiva, de Gabriela, o quadro foi destruído,
sem possibilidade de reparo. A cláusula terceira do contrato
atribui solidariedade aos devedores pela entrega do bem.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema obrigações, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema obrigações, assinale a afirmativa correta.
Q2457291
Direito Civil
Ângela Maria, viúva, mãe de Áurea e de Gabriel, contemplou a
filha com um imóvel avaliado em dois milhões de reais em 2010,
época da doação. Gabriel, em que pese o seu descontentamento,
participou do ato como testemunha.
Em 2018, Ângela Maria vem a óbito. Em 2021, Gabriel promove ação anulatória da doação, afirmando em síntese, que desrespeitou a legítima. Anexa documentos comprobatórios do patrimônio deixado por Ângela, demonstrando que o montante, ao tempo da abertura da sucessão, equivalia a cerca de um milhão de reais.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em 2018, Ângela Maria vem a óbito. Em 2021, Gabriel promove ação anulatória da doação, afirmando em síntese, que desrespeitou a legítima. Anexa documentos comprobatórios do patrimônio deixado por Ângela, demonstrando que o montante, ao tempo da abertura da sucessão, equivalia a cerca de um milhão de reais.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q2457290
Direito Civil
O princípio da confiança conectado à cláusula geral da boa-fé
objetiva serve de fundamento para justificar a modulação de
certos efeitos negociais. Eis a razão pela qual o Superior Tribunal
de Justiça já definiu que é possível a “redução do conteúdo
obrigacional pela inércia de uma das partes, ao longo da
execução do contrato, em exercer determinado direito ou
faculdade, criando para a outra a percepção válida e plausível – a
ser apurada casuisticamente – de ter havido a renúncia àquela
prerrogativa.” (Recurso Especial nº 1.879.503).
Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
Q2457289
Direito Civil
O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas
hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as
despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César,
já falecido.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Q2457288
Direito Civil
Pedro Henrique ajuizou ação de cumprimento de cláusula
contratual cumulada com perdas e danos em face de ABC
Construtora. Consta da inicial, que as partes celebraram contrato
de compra e venda de imóvel com previsão de entrega em até
18 meses após a assinatura, sob pena de multa mensal de 0,5%
do valor do contrato, afastada a indenização suplementar,
conforme cláusula contratual expressa. Pedro Henrique afirma
que o imóvel foi entregue com atraso de 11 meses, razão pela
qual, requer a execução da cláusula contratual. Alega também
que, em virtude da mora da ré, experimentou danos materiais
correspondentes aos valores gastos com a locação de outro
imóvel durante o período de atraso, bem como danos morais
pela frustração vivenciada.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.