Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697973
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade
concentrado brasileiro, são feitas as seguintes
afirmações:
I - O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta. II - Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988. III - Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
I - O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta. II - Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988. III - Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609509
Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado
(também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá
controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383675
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276204
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 103 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta
de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,