Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso
Foram encontradas 1.636 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Assistente em Administração |
Q2450486
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
analise as afirmativas a seguir.
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q2448936
Direito Constitucional
Determinado Conselho profissional editou norma que exige a
quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a
reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a
renovação e a segunda via da carteira profissional. Nesse contexto,
João, profissional vinculado ao referido Conselho ajuizou ação
requerendo o afastamento da adoção de sanções políticas
aplicadas a ele como meios indiretos de coerção para a cobrança
da contribuição.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448625
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais
previstos constitucionalmente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448620
Direito Constitucional
Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445806
Direito Constitucional
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual
das seguintes situações exemplifica uma exceção
a essa regra: