Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
Foram encontradas 1.990 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473594
Direito Constitucional
De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471084
Direito Constitucional
Em 1948, a Conferência Geral da OIT adotou a Convenção nº 87, também denominada Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito Sindical, que delimitou relevantes princípios sobre o direito da livre sindicalização, sem qualquer interferência do
Estado. No entanto, a CF/1988 foi concebida com regras incompatíveis com o diploma internacional, contendo, pois, dispositivos
claramente obstativos à ratificação da Convenção nº 87 da OIT, tais como a existência de um sindicato único (Art. 8º, II, CF/1988),
a contribuição sindical determinada por Lei (Art. 578 e 579, CLT), a imposição da base territorial mínima de um Município (Art. 8º,
II, CF/1988) e a divisão por categorias (Art. 511 e §§, CLT). Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical no regramento
constitucional brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470841
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de
Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre
escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de
trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito
social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é
vedado:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Técnico em Química |
Q2469553
Direito Constitucional
Katiane, trabalhadora de uma fábrica de tecidos, descobriu que está grávida e foi
ameaçada de demissão por seu chefe Caim, que disse que a deixaria sem salário e a obrigaria a pagar
à fábrica o prejuízo que iria causar enquanto estivesse de licença-maternidade. Preocupada com a
situação, Katiane consultou uma advogada, que explicou corretamente a ela que a atitude de Caim
foi:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2467770
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
empregador, exclui eventuais indenizações a que este
esteja obrigado, quando incorrer em culpa.