Questões de Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional para Concurso

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Q1123195 Direito Constitucional
Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):
Alternativas
Q1110899 Direito Constitucional
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tributos previstos na Constituição Federal vigente às competências tributárias.
COLUNA I 1. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir. 2. A União, mediante lei complementar, poderá instituir. 3. Compete exclusivamente à União instituir.
COLUNA II
( ) Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. ( ) Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, e para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ( ) Impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1086269 Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
Alternativas
Q1061622 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas entidades públicas. III. A competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central. IV. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativas
Q1045505 Direito Constitucional
Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal:
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: A
44: A
45: D