Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso
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Q2457324
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem
alimentação adequada e em péssimas condições de higiene.
Conforme relatório feito pelo Conselho Tutelar, os vizinhos
ouviram os gritos da criança e acionaram a polícia, que adentrou
o recinto e resgatou o infante. O Conselho Tutelar, de forma
emergencial e considerada a urgência, aplicou a medida protetiva
de acolhimento institucional. Dentro do prazo de 24 horas, o
Juízo da Infância foi comunicado do acolhimento emergencial.
Foi verificado que a criança estava sob os cuidados da mãe,
Maria, que é usuária compulsiva de drogas e deixou o filho
abandonado em casa. Também se constatou que o pai de Renato,
Marcelo, não sabia do abandono por estar divorciado de Maria.
Marcelo trabalha com carteira assinada e se prontificou a ficar
com a criança, sendo certo que os relatórios técnicos produzidos
indicam que Marcelo possui local adequado para receber Renato.
Diante desse panorama, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o posicionamento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Diante desse panorama, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o posicionamento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |
Q2457003
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
III - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
III - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |
Q2454338
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Vara da Infância e da Juventude trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social e com adolescentes em
conflito com a lei. O amplo campo em que atua, seja a título preventivo, punitivo ou protetivo, reflete na diversificação de
seu público. A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 98, dispõe que, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e, em razão de sua conduta. Quando se tratar de criança ou adolescente,
nas hipóteses deste artigo, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de:
I. Conhecer sobre ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda.
II. Suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.
III. Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
IV. Determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
Está correto o que se afirma em
I. Conhecer sobre ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda.
II. Suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.
III. Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
IV. Determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
Está correto o que se afirma em
Q2448386
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
Q2448360
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ana compareceu à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente acompanhada de sua filha Débora, 11 anos, que relatou para a mãe ter sido sexualmente molestada por um tio paterno.
De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo:
De acordo com a legislação vigente, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a escuta especializada realizada em órgãos da rede de proteção terá como objetivo: