Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua ...
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Q2448386
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carolina tem 11 anos e furtou certa quantia da bolsa de sua professora.
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a: