Questões de Direito do Consumidor - Legitimação para Concurso
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Q1173691
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma
relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a
alternativa correta.
Q1155612
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca
das características e dos princípios, da qualidade de produtos
e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção
contratual, da defesa do consumidor em juízo e do
entendimento dos tribunais superiores nas relações de
consumo, assinale a alternativa correta.
Q1103347
Direito do Consumidor
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Q1092916
Direito do Consumidor
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de
Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação
civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em decorrência da colocação, comercialização e circulação de produtos ou serviços no varejo,
observando-se que
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063443
Direito do Consumidor
Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos
químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o
comprometimento do fornecimento de água potável e
mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a
qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João,
vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos
fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João: