Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso

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Q2448173
Direito do Consumidor Prescrição e decadência , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448173 Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:


 Imagem associada para resolução da questão ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. 

 Imagem associada para resolução da questão ............. dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.   



Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2274482
Direito do Consumidor Prescrição e decadência , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Produto ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274482 Direito do Consumidor
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 

Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação. 
Alternativas
Q2225686
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225686 Direito do Consumidor
O prazo decadencial para a reclamação de vícios aparente e de fácil constatação em produto durável nas relações de consumo é de: 
Alternativas
Q2208230
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208230 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

Alternativas
Q1971744
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Prescrição e decadência , Tutela Processual do Consumidor , Legitimação , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971744 Direito do Consumidor
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: E
5: D
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