Questões de Direito do Consumidor - Tutela Processual do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 139 questões

Q1826712 Direito do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. 


Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro de inadimplentes, o juiz tenha julgado improcedente o pedido depois de ter verificado a existência de inscrição anterior do consumidor nesse cadastro. Nesse caso, a decisão do juiz está de acordo com o entendimento do STJ.

Alternativas
Q1826643 Direito do Consumidor

Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.


Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares.

Alternativas
Q1826634 Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
Em se tratando de tutela de direitos dos consumidores relativos a serviços públicos, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826196 Direito do Consumidor
No tocante à defesa do consumidor em juízo, 
Alternativas
Q1812517 Direito do Consumidor
Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: E
25: A