Questões de Direito do Trabalho - Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). para Concurso
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Q2449779
Direito do Trabalho
A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados
exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde
que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Q2449338
Direito do Trabalho
Janaína é modelista na empresa “Costurando Sonhos” e lá
desempenha suas funções há cerca de vinte anos. Em
dezembro de 2023, Janaína recebia R$ 3.500,00 de salário;
mas em janeiro de 2024, sofreu um grave acidente que
causou a amputação de sua mão esquerda, deficiência física
adquirida e atestada por órgão competente da Previdência
Social. Em virtude disso, a empresa decidiu readaptá-la ao
cargo de estilista, com a função de coordenar a equipe de
estilistas, passando a perceber salário de R$ 5.000,00. Júlia,
demitida em fevereiro de 2024, foi estilista na mesma
empresa há cerca de oito anos, com a função de pesquisar e
desenhar croquis, e insatisfeita por receber salário de R$
2.250,00, conseguiu em 2020, através de ação judicial,
equiparação salarial indicando Márcia como paradigma, a
qual, sendo ocupante do mesmo cargo e função no mesmo
tempo de serviço, percebe salário de R$ 3.250,00. Por fim,
Marcos, estilista na empresa há três anos, recebe salário de
R$ 2.000,00, e, apesar de ocupar o mesmo cargo que
Márcia, não exerce a mesma função. Hoje ele procura você
como advogado(a), pois deseja pedir equiparação salarial
usando como paradigmas Janaína, Júlia ou Márcia. Analise a
situação hipotética e as alternativas abaixo, considerando o
que determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e
marque a alternativa correta:
Q2405809
Direito do Trabalho
[Questão inédita] A equiparação salarial é assegurada quando
dois empregados executam a mesma
função, trabalhando para o mesmo
empregador no mesmo estabelecimento
empresarial, desde que a diferença de
tempo de serviço e na função não seja
superior a, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371885
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta no que concerne à equiparação salarial.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |
Q2368487
Direito do Trabalho
Adriel e Lobato são empregados da Companhia de Máquinas Tortas. Ambos foram
contratados na mesma data e exercem a mesma função. Ocorre que Tobias, presidente da Companhia
de Máquinas Tortas, discrimina Adriel em razão de sua origem nordestina e, por esta razão, lhe paga
salário inferior ao de Lobato. Assinale a alternativa que indica o valor devido a Adriel, a título de multa,
caso ele ajuíze ação trabalhista buscando a equiparação salarial.