Questões de Direito Econômico - O Controle dos Atos de Concentração Econômica para Concurso

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Q2462754
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462754 Direito Econômico

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. 


Os atos administrativos de concentração de empresas os quais excedam os valores legais de faturamento bruto anual ou de volume de negócios no país no ano anterior à operação devem ser submetidos, obrigatoriamente, à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sendo vedados os atos administrativos que impliquem eliminação da concorrência.

Alternativas
Q2324926
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades , O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324926 Direito Econômico
Maria estudava a Lei de Defesa da Concorrência e aprendeu que ela estabelece que ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado. Maria então perguntou a João, especialista no assunto: “Quando a sociedade empresária tem participação substancial de mercado, ela necessariamente tem poder de mercado?”.

João então respondeu corretamente:
Alternativas
Q1992776
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) , Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica , O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992776 Direito Econômico

NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES EXERCIDO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S) CORRETA(S):


I - Para os efeitos de submissão ao Cade pelas partes envolvidas na operação dos atos de concentração econômica, é considerado realizado um ato de concentração quando: I - 2 (duas) ou mais empresas anteriormente independentes se fundem; II - 1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas; III - 1 (uma) ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou IV - 2 (duas) ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture.

II - É considerado ato de concentração a celebração de consórcio quando destinado à licitação promovida pela Administração Pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes.

III - O controle dos atos de concentração será posterior, devendo ser comunicado ao CADE no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias após a realização da operação.

IV - Considera-se grupo econômico, para fins de cálculo dos faturamentos constantes no artigo 88 da Lei nº 12.529/2011, as empresas que estejam sob controle comum, interno ou externo.


Das afirmativas acima, estão corretas: 

Alternativas
Q1889748
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889748 Direito Econômico
A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1828629
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Controle dos Atos de Concentração Econômica ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828629 Direito Econômico

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. 


Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica antes da decisão final da autoridade antitruste. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: A
5: C
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