Questões de Direito Financeiro para Concurso

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Q2475636
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475636 Direito Financeiro
A Confederação Nacional dos Municípios disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do duodécimo para a Câmara e apresenta a metodologia que diz “segundo a própria regra do duodécimo, o repasse é calculado estabelecendo uma base de cálculo composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior”. Qual a receita orçamentária abaixo não entrará na base de cálculo para apuração do valor do duodécimo?
Alternativas
Q2475635
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475635 Direito Financeiro
Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que está em DESACORDO com à Lei Orçamentária Anual, à luz do art. 165º da Constituição Federal.  
Alternativas
Q2475634
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475634 Direito Financeiro
Determinado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Deverá promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Os critérios deverão estar fixados e em conformidade com a lei da (o):  
Alternativas
Q2475633
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475633 Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2475632
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475632 Direito Financeiro
Segundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo e produto, as alternativas programáticas, o acompanhamento físico-financeiro, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos”. Essa terminologia se aplica ao orçamento:
Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: B
34: D
35: E
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