Questões de Direito Notarial e Registral - Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 para Concurso

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Q2307519
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307519 Direito Notarial e Registral
Maria, beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em operação realizada com recursos advindos da integralização das cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), tinha de cumprir a exigência de participação financeira. No âmbito do referido Programa, celebrou contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia, firmado com o FAR. Ocorre que, antes da quitação dos valores devidos ao FAR, Maria cedeu o imóvel a terceiros.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2306756
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306756 Direito Notarial e Registral
Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de modo a assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte ou invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos ao imóvel, para mutuários que preencham os requisitos indicados.
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
Alternativas
Q987701
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987701 Direito Notarial e Registral

No ato do registro de incorporação, o interessado declarou que a construção de determinado empreendimento imobiliário estaria enquadrada no programa Minha Casa, Minha Vida, razão pela qual os emolumentos decorrentes foram cobrados de forma reduzida, conforme legislação pertinente. Posteriormente, parte das unidades habitacionais desse empreendimento foi desenquadrada do programa em questão por ato do poder público.


Nesse caso, o interessado deverá

Alternativas
Q844019
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844019 Direito Notarial e Registral
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO:
Alternativas
Q802652
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis , Retificação do Registro , Registro Público em Leis Especiais , Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802652 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: C
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