Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso
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Q2312790
Direito Penal
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código
aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta
não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220584
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215608
Direito Penal
São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
Q2200020
Direito Penal
Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa
correta.