Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Aplicada em 16/07/23Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Poder Legislativo 4 questões
- 1.2 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.3 Processo Legislativo 1 questão
- 1.4 Poder Executivo 1 questão
- 1.5 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.6 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.7 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.8 Ministério Público 1 questão
- 1.9 Advocacia Pública 1 questão
- 1.10 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 1.11 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.12 Servidores Públicos 1 questão
- 1.13 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.14 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.15 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.16 Congresso Nacional 1 questão
- 1.17 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.18 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.19 Ordem Social 1 questão
- 1.20 Organização do Estado – Municípios 2 questões
- 2.1 Atos administrativos 3 questões
- 2.2 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.3 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 2.4 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.5 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.6 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 2.7 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 2.8 Contratação Direta 1 questão
- 2.9 Alienações e Instrumentos Auxiliares 1 questão
- 3.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 2 questões
- 3.2 Pessoa Jurídica 1 questão
- 3.3 Parte Geral 2 questões
- 3.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 3.5 Direito das Obrigações 1 questão
- 3.6 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 3.7 Direito das Coisas / Direitos Reais 3 questões
- 3.8 Servidões 1 questão
- 3.9 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 3.10 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 3.11 Propriedade 1 questão
- 3.12 Usucapião 1 questão
- 3.13 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 4.1 Seguridade Social 1 questão
- 4.2 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 4.3 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 4.4 Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico 1 questão
- 4.5 Benefícios em Espécie 2 questões
- 4.6 Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez 1 questão
- 4.7 Aposentadoria Especial 1 questão
- 4.8 Auxílio-Acidente 2 questões
- 4.9 Salário-Maternidade 2 questões
- 4.10 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 4.11 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 1 questão
- 4.12 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1 questão
- 4.13 Pensão por Morte 1 questão
- 5.1 Tributos Municipais 1 questão
- 5.2 ISSQN 1 questão
- 5.3 Obrigação Tributária 1 questão
- 5.4 Denúncia Espontânea 1 questão
- 5.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 5.6 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.7 Parcelamento 1 questão
- 5.8 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 5.9 Transação 1 questão
- 5.10 Remissão 1 questão
- 5.11 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 5.12 Garantias 1 questão
- 5.13 Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 5.14 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 5.15 Questões Propedêuticas 1 questão
- 5.16 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 5.17 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 5.18 Administração Tributária 1 questão
- 5.19 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 6.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 6.2 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 6.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 6.4 A Receita Pública 1 questão
- 6.5 Classificação da receita pública 1 questão
- 6.6 A Despesa Pública 1 questão
- 6.7 Relações entre despesa e receita 1 questão
- 6.8 O Crédito Público 1 questão
- 6.9 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 1 questão
- 8.1 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 8.2 Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 1 questão
- 8.3 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 8.4 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 8.5 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 8.6 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 8.7 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 8.8 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 8.9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 9.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 9.2 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 4 questões
- 9.3 Do plano diretor 3 questões
- 9.4 Diretrizes Gerais 1 questão
- 9.5 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 1 questão
- 10.1 Legislação do Município de Natal 5 questões
- 10.2 Lei Orgânica de Natal 3 questões
- 11.1 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 11.2 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 11.3 Sentença 1 questão
- 11.4 Recursos 2 questões
- 11.5 Embargos de Declaração 1 questão
- 11.6 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 11.7 Ação Rescisória 2 questões
- 11.8 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 11.9 Cumprimento de Sentença 2 questões
- 11.10 Processo de Execução 1 questão
- 11.11 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 11.12 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 11.13 Recurso Especial 1 questão
- 12.1 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 12.2 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 12.3 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 12.4 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 12.5 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 12.6 Negociação Coletiva 1 questão
- 12.7 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 12.8 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 12.9 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 13.1 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 13.2 Ação de Cumprimento 1 questão
- 13.3 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 13.4 Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” 1 questão
- 13.5 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 13.6 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 14.1 Noções Fundamentais 2 questões
- 14.2 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 14.3 A norma penal 1 questão
- 14.4 Crimes contra a vida 1 questão
- 14.5 Infanticídio 1 questão
- 14.6 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 14.7 Peculato 1 questão
- 14.8 Prevaricação 1 questão
- 14.9 Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito 1 questão
- 14.10 Culpabilidade 1 questão
- 14.11 Antijuridicidade 1 questão
- 14.12 Estado de necessidade 1 questão
- 14.13 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 14.14 Inimputabilidade por doença mental 1 questão
- 14.15 Inimputabilidade pela embriaguez 1 questão
- 14.16 Tipicidade 1 questão
- 14.17 Crime impossível 1 questão
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