Questões PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

Q2215611

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215611 Direito Penal

Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude

erro de proibição

estado de necessidade

doença mental

embriaguez acidental

menoridade penal

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