Questões de Concurso Público PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

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Q2215607
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215607 Direito Penal
Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,
Alternativas
Q2215608
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215608 Direito Penal
São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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