Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito...

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal...
• O princípio da intranscendência da pena define que:
• Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para...
• Em relação aos vários institutos de direito penal, assinale a opção correta.
• Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na _________________ o preenchimento do tipo é feito a partir de outras disposições,...