Questões de Concurso Público PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de

I soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. II rede para o abastecimento de água potável.  III vias de circulação. IV escoamento das águas pluviais. V cinturão verde. 
Assinale a opção correta.