Questões PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

Q2215536

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215536 Direito Previdenciário

Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é

obrigatória para os servidores efetivos e temporários.

obrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.

facultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.

obrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.

facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

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