Questões de Concurso Público PGM de Natal - RN 2023 para Procurador Geral do Município de Natal

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Q2215578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativas
Q2215579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária
Alternativas
Q2215580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município

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Q2215581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com base na Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.
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Q2215582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de
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Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: B