Questões de Direito Penal - Extinção da pena para Concurso

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Q2459924 Direito Penal
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado.
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:

I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.

À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Alternativas
Q2115960 Direito Penal
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. 
Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.
Alternativas
Q1937461 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 

Alternativas
Q1859279 Direito Penal
Com relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1213731 Direito Penal
Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação _____________ antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena."  
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: D