Questões de Direito Penal - Legislação Penal Especial para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465225
Direito Penal
Nos termos da Resolução no
467, de 28 de junho de
2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos.
6o
, inciso XI, e 7o
-A, ambos da Lei no 10.826/2003, com
as alterações promovidas pela Lei no 12.694/2012 e alterações posteriores, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465224
Direito Penal
Nos termos da Lei no
10.826/2003, é correto afirmar que
o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de
fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465218
Direito Penal
Nos termos da Lei no
7.716/1989, é correto afirmar que
o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou
o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência
nacional
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465217
Direito Penal
Nos termos da Lei no
13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464793
Direito Penal
Caio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir
panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de
validade vencido há poucos dias, por preço muito inferior
ao praticado no mercado. Logo que iniciada a distribuição,
um dos rapazes, sem saber, entrega um dos panfletos
a agente policial, não identificado, em dia de folga, que
passava pelo local. O policial, ao constatar o teor do panfleto, de imediato, interrompeu a distribuição antes que
qualquer outra pessoa recebesse o papel. Levado à loja
de Caio, pelos rapazes, o policial não localizou nenhuma
mercadoria no estabelecimento com prazo de validade
vencido exposta à venda ou em depósito. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.