Questões de Direito Penal - Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 para Concurso

Dó e Ré frequentam um grupo de pessoas onde é comum a utilização de drogas que eles consideram recreativas, mas são consideradas ilícitas. Nos termos da Lei n º 11.343/2006, oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem tem pena de:

P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei n º 11.343/2006, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido à seguinte pena:

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta: 

Analise as informações a seguir:

I. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
II. Consideram-se como drogas, segundo a Lei n° 11.343/96, as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
III. São proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, não havendo hipótese alguma para autorização legal ou regulamentar.

Marque a alternativa CORRETA: 

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).