Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso
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De acordo com a legislação de regência, em tese, João
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Há crime contra a administração pública em que as formas
consumada e tentada são punidas com a mesma pena.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como