Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena. Concessão. para Concurso
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Q1384816
Direito Penal
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154121
Direito Penal
Acerca de penas, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960760
Direito Penal
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
Q923554
Direito Penal
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.
Q908299
Direito Penal
A reincidência