Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concurso

Foram encontradas 276 questões

Q2468976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Saga promoveu ação de conhecimento em face de Ama, que foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Cível de Rondonópolis, tendo a ré alegado que havia proposto ação idêntica perante Juízo estrangeiro, o que impediria o julgamento da ação apresentada perante Jurisdição nacional. Nos termos do Código de Processo Civil, a ação proposta perante tribunal estrangeiro:
Alternativas
Q2464885 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 
Alternativas
Q2464824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |
Q2449521 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas:

I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II - Quando não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
III - É admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato e de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
IV - O Ministério Público deverá ser ouvido obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica em todos os conflitos de competência.

Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2429286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos mecanismos para solução das demandas de massa, considere as afirmativas a seguir.

I. O CPC de 2015 contempla um microssistema de processos repetitivos, com regime específico para julgamento de casos repetitivos e demandas de massa.

II. O microssistema de casos repetitivos e o incidente de assunção de competência voltam-se à formação de precedentes em prol da coerência.

III. Nos IRDRs, a suspensão dos processos sobrestados cessa se não atacada a decisão proferida no incidente por recursos especial ou extraordinário.

IV. Nos repetitivos, o prosseguimento dos processos pendentes se dará com o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso afetado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: D