Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal para Concurso
Foram encontradas 141 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844966
Direito Processual Penal
A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.
Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,
Q843745
Direito Processual Penal
Sobre competência no direito processual penal,
afirma-se que
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q842613
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do
trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q834932
Direito Processual Penal
O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado
por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal
é da competência do
Ano: 2017
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q794629
Direito Processual Penal
Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque
a opção correta:
I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;
II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.
III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.
I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;
II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.
III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.