Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Federal para Concurso

Foram encontradas 141 questões

Q787879 Direito Processual Penal
Sobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723998 Direito Processual Penal
 Assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q634542 Direito Processual Penal
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
Alternativas
Q629642 Direito Processual Penal

Sobre jurisdição e competência no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:


I – Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do respectivo estado.

II – Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar prefeito municipal acusado de crime federal vale dizer, crime praticado pelo prefeito em detrimento de bens, serviços ou interesses da União Federal, empresas públicas e autarquias federais.

III - Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV - O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.

V - Prevalece o foro por prerrogativa de função, ainda que a ação judicial seja iniciada após a cessação do mandato eletivo do prefeito municipal.

Alternativas
Q625071 Direito Processual Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: E
44: A
45: B