Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso

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Q1008774
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008774 Direito Processual Penal
Dispõe a Súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal que a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. A Súmula Vinculante n. 45 do Supremo Tribunal Federal resultou da conversão da Súmula n. 721.
Alternativas
Q972061
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Competência no Processo Penal , Das Provas , Atos jurisdicionais penais , Notícia-crime e instauração , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Busca e apreensão
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q972061 Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q906938
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q906938 Direito Processual Penal
Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o
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Q884487
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Competência no Processo Penal , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |
Q884487 Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar:
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Q884486
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” , Instrumentalidade do processo penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Jurisdição política e jurisdição penal
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |
Q884486 Direito Processual Penal
Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
26: C
27: A
28: D
29: E
30: E
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