Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso
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Q1220100
Direito Processual Penal
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |
Q1017692
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta acerca do inquérito policial:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990828
Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar
que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela
autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q977026
Direito Processual Penal
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976018
Direito Processual Penal
Uma vez a autoridade judicial
determinando o arquivamento do
inquérito policial por não haver base para
a denúncia, é possível que a autoridade
policial proceda a novas pesquisas com
relação aos mesmos fatos?