Questões de Direito Processual Penal - Mandado de Segurança no Processo Penal para Concurso
Foram encontradas 54 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085186
Direito Processual Penal
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de
dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro e apresentou
requerimento ao magistrado competente para decretação das prisões preventivas dos denunciados. O magistrado, ao proferir o
despacho inicial admitindo a denúncia, indeferiu o requerimento de prisão preventiva, entendendo que estavam ausentes os
requisitos legais para tanto. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor
Q1036634
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
Q1026881
Direito Processual Penal
Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança, objetivando dar efeito suspensivo ao agravo em execução. Em relação ao Mandado de Segurança interposto é correto afirmar:
Q960561
Direito Processual Penal
Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891604
Direito Processual Penal
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento
utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder
que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo
penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for
o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido,
assinale a hipótese que permite a impetração de mandado
de segurança: