Questões de Direito Processual Penal - Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos para Concurso
Foram encontradas 148 questões
Q1843252
Direito Processual Penal
Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao
juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das
medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do
Código de Processo Penal.
O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse
tema, reproduz o Art. 319.
Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas
medidas:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841440
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal,
se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de
outro município ou comarca, o executor da prisão
Q1813813
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal
Q1810059
Direito Processual Penal
Conceitua-se o flagrante delito como a prisão ocorrida no
momento do cometimento do crime, no instante em que o
sujeito pratica os elementos descritos no tipo penal. Portanto,
ocorre a prisão em flagrante no momento em que o indivíduo
é surpreendido cometendo a infração penal, seja ela tentada
ou consumada. Como espécie de medida cautelar, a prisão em
flagrante possui determinadas características, À EXCEÇÃO
DE UMA. Assinale-a.
Q1785365
Direito Processual Penal
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157,
caput). Levado à audiência de custódia ainda no mesmo dia, o juiz responsável proferiu a seguinte decisão: “tendo em vista a
primariedade do acusado, concedo liberdade provisória mediante o comparecimento mensal em juízo e o arbitramento de fiança
no valor de meio salário mínimo, podendo ser recolhida em até 24 horas após sua soltura. Ainda, tendo em vista o poder geral
de cautela, fixo a proibição do acusado acessar a internet das 20h às 06h, haja vista o intenso conteúdo violento presente nos
sites, a despertar seu desejo em praticar novos delitos”. Ao assim decidir, o juiz agiu