Questões de Direito Processual Penal - Presunção de inocência para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225745 Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE
Q1223675 Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE
Q1190226 Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
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Q1100229 Direito Processual Penal
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q973563 Direito Processual Penal
Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: E
19: C
20: A